Legislação     

 

Nacional e Comunitária

 

 

 

 

Direito Administrativo

 

Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra Incêndios

Decreto-Lei n.º 156/2004 de 30 de Junho

 

Código das Expropriações

Código das Expropriações:Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro

 

DO EMPARCELAMENTO E FRACCIONAMENTO DE PRÉDIOS RÚSTICOS

Decreto-Lei n.º 59/91, de 30 de Janeiro

 

LEI DOS BALDIOS

Decreto-Lei n.º 68/93, de 04 de Setembro

 

PROGRAMA NACIONAL DA POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Decreto-Lei n.º 58/2007, de 04 de Setembro

 

REGIME JURÍDICO DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL

Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de Março

 

REGIME JURÍDICO DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL

Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto

Direito do Ambiente

 

Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra Incêndios

Decreto-Lei n.º 156/2004 de 30 de Junho

 

Código das Expropriações

Código das Expropriações:Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro

 

DO EMPARCELAMENTO E FRACCIONAMENTO DE PRÉDIOS RÚSTICOS

Decreto-Lei n.º 59/91, de 30 de Janeiro

 

LEI DOS BALDIOS

Decreto-Lei n.º 68/93, de 04 de Setembro

 

PROGRAMA NACIONAL DA POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Decreto-Lei n.º 58/2007, de 04 de Setembro

Direito Civil

 

Extracto do Código Civil

DL n.º 47344/66, de 25 de Novembro

 

CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL

DL n.º 224/84, de 06 de Julho

Direito Fiscal

 

CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS

DL n.º 287/2003, de 12 de Novembro

Direito Penal

 

REGULAMENTO LEI DE BASES GERAIS DA CAÇA

DL n.º 202/2004, de 18 de Agosto

 

ORGÂNICA DA AUTORIDADE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E ECONÓMICA ASAE

DL n.º 274/2007, de 30 de Julho

Direito do Trabalho

 

 

 

Urbanismo

 

CARTOGRAFIA A UTILIZAR NOS INTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL

Dec. Regulam. n.º 10/2009, de 29 de Maio

 

CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DO SOLO, DE DEFINIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DOMINANTE, CATEGORIAS RELATIVAS

Dec. Regulam. n.º 11/2010, de 29 de Maio

 

CONCEITOS TÉCNICOS NOS DOMÍNIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO URBANISMO

Dec. Regulam. n.º 9/2009, de 29 de Maio

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ESPAÇOS VERDES E DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA, INFRA-ESTRUTURAS VIÁRIAS E EQUIPAMENTOS DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA

Portaria n.º 216-B/2008, de 03 de Março

 

LEI DE BASES DA POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DE URBANISMO

Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto

 

REGULAMENTO GERAL DO RUÍDO

DL n.º 9/2007, de 17 de Janeiro

Legislação Comunitária

 

COUNCIL DIRECTIVE

COUNCIL DIRECTIVE of 12 December 1991 concerning the protection of waters against pollution caused by nitrates from agricultural sources (91/676/EEC)

 

organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas

Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única)

 

desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005

 

teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios

Regulamento (CE) n. o 1881/2006 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2006 , que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios(Texto relevante para efeitos do EEE)

 

Adubos

Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de Outubro de 2003

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